Esta Política de Privacidade tem o objetivo de informar de forma clara, transparente e objetiva como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais de clientes, pacientes e visitantes.

Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), incluindo as diretrizes de prestação de serviços psicológicos mediados por Tecnologias da Informação e Comunicação (TDICs).

1. Controlador dos Dados (Profissional Responsável)

A responsável pelo tratamento, guarda e segurança dos seus dados pessoais é:

• Nome: Tamara Fagundes

• Registro Profissional: CRP 12/29290

• E-mail de Contato: thamara.fa@gmail.com

2. Quais dados são coletados e para quais finalidades?

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas do processo de atendimento clínico.

• Dados de Contato e Identificação: Nome completo, telefone, e-mail, idade e CPF.

  • Finalidade: Realizar o acolhimento inicial, agendar consultas, enviar confirmações, emitir recibos/notas fiscais para fins fiscais e entrar em contato com o paciente para fins administrativos.

• Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde): Informações sobre a queixa inicial, histórico clínico, evolução dos atendimentos e prontuário psicológico.

  • Finalidade: Prestação de serviços de saúde psicológica. A base legal para o tratamento destes dados é a Tutela da Saúde (Art. 11, II, "f" da LGPD) e a obrigação ético-profissional de registro clínico.

3. Sigilo Profissional e Confidencialidade (CFP)

Ressalta-se que todo o conteúdo abordado durante as sessões de psicoterapia é protegido pelo Sigilo Profissional, conforme o Artigo 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

As informações clínicas inseridas em evolução de prontuário são de acesso exclusivo da psicóloga responsável pelo tratamento, armazenadas sob rigorosas medidas de segurança física ou digital criptografada, e nunca serão compartilhadas com terceiros, exceto nas estritas exceções legais e éticas previstas no Código de Ética (risco de vida ao próprio paciente ou a terceiros, ou mediante determinação judicial fundamentada).

4. Tempo de Guarda dos Dados

Mantemos os seus dados pessoais e clínicos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as obrigações legais e profissionais:

• Prontuário Clínico (Histórico das Sessões): Devem ser mantidos guardados por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo terapêutico, conforme determina a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP nº 01/2009).

• Dados de Contato e Mensagens Rápidas (Instagram/WhatsApp): Serão excluídos ou arquivados de forma segura após a conversão para agendamento ou caso o contato inicial não prossiga por mais de 12 meses.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou qualquer tipo de tratamento inadequado ou ilícito. O atendimento online e os registros digitais utilizam plataformas que cumprem requisitos de criptografia e conformidade de segurança exigidos pela legislação.

6. Direitos do Titular dos Dados (Seus Direitos)

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição direta à psicóloga responsável:

1. Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados;

2. Acessar os seus dados pessoais sob nossos cuidados;

3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados (observando que dados de prontuário clínico não poderão ser eliminados antes do prazo legal de 5 anos exigido pelo CFP);

5. Revogar seu consentimento para o uso de dados de contato e marketing a qualquer momento.

Para exercer qualquer um de seus direitos, basta enviar uma mensagem direta para o e-mail: thamara.fa@gmail.com.

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para se adequar a novas exigências do Conselho Federal de Psicologia ou atualizações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta política entra em vigor em Julho de 2026.